A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta beneficia condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O RNPC, conhecido como cadastro positivo de motoristas, já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.
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Além da renovação automática da CNH, a medida aprovada também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a possibilidade de emissão da carteira de habilitação em formato físico ou digital, conforme a escolha do condutor.
O texto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para todos os motoristas. No entanto, a MP determina que o valor desses exames será único em todo o país, definido por órgão de trânsito da União.
Segundo a proposta, o preço será reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso seja aprovada pelo Senado e sancionada, a medida poderá beneficiar milhões de motoristas brasileiros que mantêm bom histórico no trânsito.
