O governo federal defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 como uma das principais prioridades legislativas durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, realizada nesta segunda-feira (2), no Congresso Nacional. Na ocasião, o Executivo apresentou um balanço positivo de 2025 e cobrou dos parlamentares celeridade na votação de propostas consideradas estratégicas.
A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário do Congresso Nacional. No texto, o governo destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1, sem redução salarial, com a adoção da semana de cinco dias de trabalho e jornada semanal de 36 horas.
Segundo o governo, a proposta já está pronta para votação no Plenário do Senado e outras três PECs em tramitação tratam do mesmo tema. O Executivo argumenta que a ampliação do tempo de descanso contribui diretamente para a qualidade de vida e a saúde dos trabalhadores.
Outro ponto apontado como prioridade é a regulação do trabalho por aplicativos, discutida em dois projetos de lei complementar em análise no Congresso. De acordo com a mensagem presidencial, a iniciativa busca evitar a precarização das relações de trabalho e garantir direitos mínimos às novas categorias profissionais.
Na área da segurança pública, o governo voltou a defender a aprovação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto também menciona o Projeto de Lei 5.582/2025, chamado de PL Antifacção, como parte do pacote de ações de combate ao crime organizado, classificado pelo Executivo como a maior ofensiva já realizada no país.
O balanço apresentado ao Congresso destacou resultados econômicos e sociais de 2025, como o crescimento do Produto Interno Bruto pelo terceiro ano consecutivo, a redução do desemprego ao menor patamar da série histórica e o aumento dos investimentos estrangeiros. O governo também citou avanços em programas sociais, expansão de serviços públicos e medidas voltadas à proteção ambiental.
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No comércio exterior, a mensagem ressaltou a ampliação de mercados para produtos brasileiros e a relevância do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo o governo, o bloco reúne cerca de 720 milhões de consumidores e responde por aproximadamente um quarto do PIB mundial, o que reforça a expectativa de rápida internalização do acordo pelo Congresso.
Ao final, o Executivo reforçou a importância da parceria entre os Poderes e defendeu que a articulação entre Executivo e Legislativo é essencial para a aprovação de medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, à redução das desigualdades sociais e ao fortalecimento da proteção social no país.
