Órgãos de controle e defesa do consumidor abriram procedimentos para apurar reclamações de clientes com sistemas de micro e minigeração distribuída no Rio Grande do Norte, após relatos de aumento nas contas de energia, problemas na compensação de créditos e falta de clareza nas faturas. As apurações envolvem a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do RN e o Procon Natal, com foco na atuação da Neoenergia Cosern no faturamento da energia solar.
A Defensoria Pública informou que o procedimento está em fase inicial de instrução, com coleta de informações. Foram oficiados o Governo do Estado, a Neoenergia Cosern, a Prefeitura do Natal e o Procon, que deverão prestar esclarecimentos por escrito. Após a análise das respostas, o órgão avaliará a possibilidade de adoção de medidas como judicialização, acordo, termo de ajustamento de conduta ou emissão de recomendação. A Defensoria também orienta que consumidores que se sintam prejudicados procurem o órgão e apresentem documentos que ajudem na apuração.
No Ministério Público do RN, foi instaurado um inquérito civil para investigar possíveis prejuízos aos consumidores. Segundo o promotor de defesa do consumidor Sérgio Luiz de Sena, a apuração começou a partir de reclamações sobre a possível não compensação de créditos de energia solar nas faturas. Além disso, o MP analisa questões relacionadas à publicidade e às mudanças no sistema de cobrança. O inquérito foi aberto no mês passado e segue em andamento, sem prazo definido para conclusão.
A Neoenergia Cosern e a Agência Nacional de Energia Elétrica foram acionadas para prestar esclarecimentos. O MP avalia a possibilidade de realização de audiência com a concessionária, a depender das irregularidades identificadas, com prioridade para a tentativa de conciliação.
Leia também:
Cesta básica em Natal cai 6% e fica entre as mais baratas do país
O Procon Natal também acompanha o caso e atua na mediação entre consumidores e a distribuidora. De acordo com a diretora do órgão, Dina Perez, as reclamações se concentram principalmente no aumento das faturas e na falta de transparência após a implantação de um novo sistema de faturamento. Segundo ela, há queixas sobre cobranças relacionadas à energia gerada, além de dúvidas sobre a Contribuição de Iluminação Pública. O ICMS, segundo o órgão, já teve a situação ajustada por meio de decreto estadual.
Ainda conforme o Procon, a Neoenergia Cosern está executando um plano de ação para corrigir falhas decorrentes da atualização do sistema, com expectativa de regularização nos próximos ciclos de faturamento. Como parte do diálogo entre as instituições, técnicos da concessionária passaram a atender consumidores de energia solar no Procon Natal duas vezes por semana, com o objetivo de esclarecer dúvidas e buscar soluções administrativas.
Em nota, a Neoenergia Cosern informou que a atualização do sistema de faturamento teve como objetivo adequar as cobranças à legislação vigente. A empresa afirmou que ainda não foi oficialmente notificada pela Defensoria Pública. Sobre o ICMS, a distribuidora destacou que segue o Decreto Estadual nº 128/2025, que prevê isenção da cobrança sobre a parcela subvencionada da Conta de Desenvolvimento Energético até 31 de dezembro de 2026. Em relação à Contribuição de Iluminação Pública, a Cosern afirmou que apenas arrecada os valores definidos em lei municipal e os repassa integralmente às prefeituras.
