A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Pleonexia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro.
Os primeiros mandados foram cumpridos no começo da manhã desta terça-feira (25) em três Estados do Brasil. Ao todo, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal/RN, Barueri/SP e Goiânia/GO, expedidos pela 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. A ação envolve 52 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.
Leia também:
Governo lança operação carnaval com R$ 7 milhões em investimentos na segurança
Suspeito de tentativa de homicídio reage à abordagem policial e se mata em Natal
Segundo a Polícia Federal, a empresa investigada, Alpha Energy Capital, que possui escritórios em Natal/RN e Barueri/SP, promovia a captação de recursos de investidores sob a promessa de rendimentos muito acima dos praticados no mercado, supostamente obtidos por meio da comercialização de créditos de energia solar.
O grupo atraía pessoas de diversas regiões do país, comprometendo-se a pagar um rendimento mensal entre 4% e 5% — o que se revelou insustentável e com fortes indícios de fraude. No portfólio dirigido aos potenciais investidores, a empresa divulgava a existência de onze usinas de energia solar, com capacidade de geração de 1.266.720 kWh/mês, no entanto, a investigação revelou a existência de apenas uma usina efetivamente conectada à rede da distribuidora de energia local, tendo gerado somente 28.325 kWh. Ademais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a empresa investigada não é titular de nenhum empreendimento de geração de energia regular e não tem pedido de outorga em tramitação em seu nome.
Pesquisa realizada perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) apontou que a empresa não figura no rol de associados da entidade, condição para negociar energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre, conforme as normas setoriais. As investigações demonstraram que a maior parte dos valores captados era desviada para a aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, joias e outros itens de luxo pelos investigados. O montante ilícito movimentado ultrapassa R$ 151 milhões, com recursos provenientes de aproximadamente 6.300 pessoas, distribuídas em 732 municípios brasileiros.
Diante das evidências, a Justiça determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de R$ 244 milhões em bens dos envolvidos, visando ao ressarcimento das potenciais vítimas e ao pagamento de multas e custas processuais. A investigação ainda constatou que o líder da organização criminosa, preso preventivamente hoje, já possui condenação por tráfico internacional de drogas e responde a processos por estelionato, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro, em razão de um golpe supostamente praticado em 2021, envolvendo a captação fraudulenta de recursos por meio de uma plataforma de apostas esportivas.
Diante de seu passado criminoso, o investigado ocultou sua atuação na empresa, valendo-se de terceiros para divulgar nas mídias a falsa oportunidade de investimento e celebrar os contratos fraudulentos. O termo “Pleonexia”, que nomeia a operação, tem origem grega e significa “ganância excessiva” ou “ambição desmedida”, evidenciando o objetivo do grupo de auferir vantagens financeiras ilícitas em prejuízo de milhares de investidores.
Diante do elevado número de pessoas que celebraram contratos de investimento com a ALPHA ENERGY CAPITAL e da abrangência territorial da ação criminosa, a Polícia Federal disponibiliza um guia com link para o registro de comunicação online dos crimes financeiros apurados na Operação Pleonexia, com vistas a identificar todas as vítimas, quantificar os valores investidos e os prejuízos sofridos para, ao final, definir o valor do dano a ser reparado.
